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NO ACERVO DE DADOS INDICA AS SEGUINTES FONTES :
Provedor de Dados | Conteúdo | Documentos | Links |
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Advocacia Geral da União | Pareceres e Súmulas | 14.915 | 29.830 |
Assembléia Legislativa de Minas Gerais | Legislação Estadual | 92.993 | 182.718 |
Conselho Nacional de Justiça | Resoluções | 74 | 150 |
Conselho Superior da Justiça do Trabalho | Acórdãos | 255 | 255 |
Controladoria Geral da União | Portaria e Instruções Normativas | 9 | 9 |
Câmara dos Deputados | Legislação Federal e Proposições Legislativas | 193.435 | 386.948 |
Imprensa Nacional | Publicações Oficiais (Diário Oficial da União e Diário da Justiça) | 5.853 | 5.854 |
Prefeitura Municipal de Garuva (SC) | Legislação Municipal | 3.974 | 3.974 |
Prefeitura Municipal de São Carlos (SP) | Legislação Municipal | 9.279 | 19.622 |
Procuradoria Geral da República | Pareceres | 3.733 | 3.733 |
Senado Federal | Legislação Federal, Proposições Legislativas e Diários do SF e CN | 210.556 | 405.282 |
Superior Tribunal de Justiça | Atos Normativos | 274 | 550 |
Supremo Tribunal Federal | Acórdãos, Súmulas e Súmulas Vinculantes | 162.234 | 323.753 |
Tribunal Superior Eleitoral | Acórdãos | 17.139 | 33.682 |
Tribunal Superior do Trabalho | Acórdãos, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais | 928.588 | 1.856.129 |
Tribunal de Contas da União | Acórdãos | 57.104 | 58.273 |
Universidade de Brasília - GETEL (Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações) | Lei Geral de Telecomunicações Anotada (LGT - Lei 9472) | 1 | 1 |
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