Partidos, OAB e MP podem acompanhar desenvolvimento do sistema de votação
A partir desta terça-feira (30/3), partidos políticos, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Ministério Público podem acompanhar o desenvolvimento dos programas que serão usados nas eleições de 2010.
A iniciativa do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) atende ao disposto na legislação eleitoral e tem como principal objetivo manter a transparência do Sistema Eletrônico de Votação em uso no Brasil.
A Secretaria de Tecnologia da Informação abriu uma sala, no anexo I do TSE, onde três máquinas estão à disposição para que os técnicos indicados pelas entidades e partidos interessados possam ter acesso aos códigos-fontes dos programas a serem utilizados nas eleições.
Além disso, de hoje até a cerimônia de assinatura e lacração dos sistemas, que ocorre cerca de um mês antes do pleito, a equipe da STI ficará á disposição para esclarecer dúvidas e responder eventuais questões técnicas sobre o sistema eletrônico de votação.
A disposição está prevista no artigo 3º da Resolução 23.205/10: “Os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público, a partir de 6 meses antes do primeiro turno das eleições, poderão acompanhar as fases de especificação e de desenvolvimento dos sistemas, por representantes formalmente indicados e qualificados perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral”.(DO ÚLTIMA INSTÂNCIA)
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